Eduardo Sabbag - Improvido, imexível...

 A indagação acima remete à análise do prefixo negativo, constante dos termos "improvido" e "imexível".

 

Trata-se do prefixo latino in-, de valor negativo, que tem servido para criar muitas celeumas, sobretudo no ambiente forense. É que, no processo de composição das palavras, ele não pode se unir a qualquer elemento. Aceita-se a união tão somente com substantivos, adjetivos e advérbios. Note os exemplos:

 

In + felicidade (substantivo) = infelicidade;

In + feliz (adjetivo) = infeliz;

In + felizmente (advérbio) = infelizmente.

 

De modo curioso, nota-se que o prefixo mencionado pode se transformar em im-, como se observa nas formações apresentadas no título do artigo:

 

In + provido (adjetivo) = improvido

In + mexível (adjetivo) = imexível

 

Ou, ainda, com outras palavras:

 

In + merecido (adjetivo) = imerecido

In + pagável (adjetivo) = impagável

 

A propósito, enquanto se aceitam, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) - o veículo que oficialmente determina o que existe e o que não existe em nosso idioma - os termos imerecido e impagável, não se toleram as esdrúxulas formações "imerecer" e "impagar". Qual o motivo?

 

O prefixo in- não serve para criar verbos! Em tempo, não se encontram dicionarizados, por exemplo, verbos como "inaplicar", "induvidar" e "inexigir" (mas se admitem, respectivamente, inaplicável, induvidoso e inexigido). Aliás, da mesma forma, devem ser rechaçadas as mirabolantes formações "inacolho o pedido", "inaplico o dispositivo" ou, ainda, "verbas impagas" ("inacolher", "inaplicar" e "impagar" não existem!)

 

Em caráter excepcional, admitem-se alguns verbos com a referida formação condenável "in + verbo". Tais "exceções" encontram guarida no VOLP. São bons exemplos: incapacitar, inutilizar, inadmitir, inalienar, inadimplir, imortalizar, impossibilitar, impermeabilizar, entre outros. Trata-se de verbos aceitos.

 

Na análise de palavras que se iniciam pelo prefixo in-, um vocábulo que avoca reflexão é "inobstante". Trata-se de termo de largo uso nos textos jurídicos, na acepção de "apesar de, embora, conquanto, ainda que". O detalhe é que a palavra não está dicionarizada! Desse modo, em seu lugar, recomendamos que se utilizem as formas vernáculas não obstante ou nada obstante.

Uma pergunta, entretanto, faz-se necessária: o vocábulo, à luz do processo de formação de palavras, é aceitável? A resposta é afirmativa, pois temos em "inobstante" a fusão do prefixo (in-) com um adjetivo (obstante), dando ensejo a uma regular formação de palavras. Em termos simples, pode-se assegurar que "inobstante" é um bom e honesto neologismo! Todavia, como o termo não é aceito pelo VOLP, ficamos obrigados a substituí-lo pelas expressões sucedâneas, apresentadas em epígrafe, a saber: não obstante ou nada obstante.

 

E quanto ao termo "imexível"?

 

O ex-ministro do Trabalho do governo Collor, Antonio Rogério Magri, ganhou fama com o termo "imexível". Afirmou, no início da década de 90, que "o direito de greve é `imexível´." (Diário do Passado, 04.03.1991).

 

Frise-se que o termo é o resultado da fusão do prefixo negativo (in-) com o adjetivo (mexível), obedecendo aos cânones morfológicos da Língua Portuguesa.

 

Com efeito, a palavra "imexível", criada pelo ex-ministro, é de formação regular, seguindo o mesmo processo de concepção de palavras vernáculas como "intocável", "indiscutível", "insubstituível", "infalível", "ilegível" - sem a necessidade de nos alongarmos nos exemplos.

 

Os teóricos denominam o fenômeno de "neologismo léxico", que ocorre com a formação de um termo original, concebido a partir das estruturas preestabelecidas da Língua Portuguesa. Um termo que nasce da virtualidade ou potencialidade do idioma.

 

O ex-sindicalista semeou uma palavra, mas colheu constrangimento. Talvez porque não fosse um João Guimarães Rosa, de cuja respeitável pena exsurgiram centenas de neologismos, que não causavam maiores celeumas... O povo não perdoou a falta de "autoridade linguística" do ex-sindicalista! Precipitação demasiada, a nosso ver. Sua sacada neológica virou chacota nacional, sem o merecer. Seu pecado foi ter se valido, à época, de termo não constante do dicionário...

 

Hoje, a história provou que o político, além de criativo, tinha toda a razão. A palavra, de esporádica passou a ser "institucionalizada" - e foi dicionarizada! -, integrando o rol de termos do dicionário Houaiss, desde 2001. O VOLP também a chancelou. Como já dizia Machado de Assis, o termo "ganhou cidadania".

 

Curiosamente, a perseguição à palavra parecia não ter fim. Em publicação datada de 17 de setembro de 2003, na Revista Isto É, leu-se o seguinte fragmento: "No horizonte da reforma ministerial, recorrendo ao neologismo do ex-ministro Rogério Magri, Lula frisou que só quatro ministros são "e;imexíveis"e; ".  Pergunta-se: a palavra veio separada por aspas (no caso, aspetas) por qual motivo, se já estava dicionarizada há um bom tempo!? O que significam ou querem significar tais aspas?

 

Ora, devemos ficar atentos ao constante e natural "movimento lexical" que abre alas a palavras aqui, fechando portas para outras acolá, que resvalam para o desuso. Tenho dito que a função de um dicionário é mais refletir a linguagem do falante, e menos servir como atestado de validade vocabular.

 

Evanildo Bechara, aliás, cita Fernão de Oliveira - o primeiro a gramaticalizar, no século XVI, o português que nós herdamos -, para quem "a língua é o que os falantes fazem dela".

 

Passemos, finalmente, ao termo "improvido".

 

É sabido que o verbo "prover", entre outros significados, tem a acepção de "receber para discussão e deferir um recurso". Em termos simples, equivale a "dar provimento a".

 

Não é incomum, todavia, encontrarmos nos textos jurídicos a negação de tal verbo por meio do uso do prefixo in-. Escrevem-se frases como "a Turma "e;improveu"e; o recurso" ou, ainda, "o recurso foi "e;improvido"e; pela Turma". Estariam adequadas tais construções? Sem dúvida, não.

 

Como já se deixou claro aqui, o prefixo in-, como regra, não serve para criar verbos! É errôneo, destarte, o uso de "improver" e até de "improvimento". Não são termos dicionarizados! Todavia, o VOLP, em sua 5ª edição, abona, com exclusivismo, o adjetivo "improvido", na acepção de "sem provimento". Pode-se afirmar, assim, que "o recurso foi "e;improvido"e;", mas não se pode dizer que "ele havia "e;improvido"e; o recurso". No primeiro caso, mostra-se como adjetivo; no segundo, como verbo.

 

Desse modo, recomendamos que se utilize, substitutivamente, o verbo "desprover". Este admite tanto o adjetivo desprovido como o substantivo desprovimento.

 

A título de curiosidade, observe as vernáculas conjugações verbais de "desprover":

 

- O magistrado desproveu o recurso ontem. (e não "improveu");

- Ontem eu desprovi o recurso. (e não "improvi");

- Espero que nós desprovejamos o recurso. (e não "improvejamos");

- Eu desprovejo o recurso. (e não "improvejo");

- Eles desproveem o recurso. (e não "improveem") [já com a atualização do Acordo Ortográfico]

 

 

Diante do exposto, a resposta à indagação que serviu como título do presente artigo torna-se simples. A frase "O recurso improvido tornou-se imexível" apresenta-se perfeita. O termos dicionarizados "improvido", como adjetivo, e  "imexível", de há muito dicionarizado, ofertam a ideia na frase de que "o recurso sem provimento tornou-se inalterado".

 

De tudo, algo ficou claro: o estudo do prefixo "in-" é inescapavelmente indispensável! Ou seria infalivelmente ininteligente? É melhor sermos infensos à incerteza, à insegurança e à insensatez...

Eduardo Sabbag - Remição ou remissão?

 A dúvida é frequente: "escreve-se o substantivo com "e;ss"e; ou com cê-cedilha?" E mais: "o verbo "e;remir"e; está para remição ou para remissão?". Remissão é na igreja e remição é no local de trabalho? Depende.

 

Há tempos venho verificando que o uso (ou "mau uso") dos substantivos REMIÇÃO E REMISSÃO não chega a ser "caótico", mas, certamente, aproxima-se da desordem e da incoerência.

 

O Código Civil, por exemplo, na redação anterior (Lei 3.071/1916), estampava quase uma dezena de equívocos, trazendo "remissão" nos lugares que avocavam o termo REMIÇÃO. Com a Lei 10.406/2002, o legislador se redimiu, ou melhor, nem tanto... Corrigiu a maioria dos dispositivos, mas esqueceu de retificar alguns (veja os arts. 1436, V, e 1481, § 2º, que permaneceram ainda com o atrapalhado termo "remissão"). Isso sem contar o fato de que convivemos com idêntica gafe, até hoje, na Lei de Falências (DL 7.661/45), em seu art. 120, § 2º.

 

É evidente que faltou cautela ao legislador. Passemos, então, à análise dos verbos:

 

O verbo REMIR, indicando o ato de REMIÇÃO (com cê-cedilha), possui inúmeras acepções - "resgatar, pagar, liberar, livrar" -, todas elas nos levando à ideia de "redenção".

 

No âmbito jurídico, o verbo transita com frequência no dia a dia:

 

1.  O "ato de depositar em juízo o valor do débito, extinguindo a execução" indica que alguém irá REMIR A EXECUÇÃO. Daí, teremos EXECUÇÃO REMIDA (quitada) e REMIÇÃO DA EXECUÇÃO;

 

2. O "ato de desoneração do bem constritado da penhora mediante o depósito do valor da avaliação" indica que alguém irá REMIR O BEM DO EXECUTADO. Assim, teremos BEM REMIDO (desobrigado) e REMIÇÃO DO BEM. Aliás, em oportuna aproximação, temos aqui a figura do "sócio remido", ou seja, "desobrigado do compromisso de arcar com as mensalidades".

 

No plano da conjugação verbal, REMIR oferece alguns desafios. O verbo é defectivo, isto é, não comporta flexões em certas formas. Não obstante, há registros na gramática - e até na literatura - do abono da conjugação regular do verbo. Nessa linha minoritária, entende-se que "se digo "e;eu agrido"e; (para agredir), direi "e;eu rimo"e; (para remir)". Observe a conjugação, por exemplo, no presente do indicativo:

 

Eu ______; Tu ______; Ele ______; Nós remimos; Vós remis; Eles ______.

 

Caso se adote uma distinta solução - na linha daqueles que consideram o verbo como sendo de conjugação regular - poderá evidenciar, exoticamente, flexões que não pertencem ao verbo REMIR, mas, sim, ao verbo "remar": eu remo, tu remas, ele rema, nós remamos, vós remais, eles remam.

 

Frise-se, todavia, que tem prevalecido o entendimento favorável à sua defectividade. Sendo assim, só se admitem as formas verbais em que ao "m" do radical se segue a vogal "i". O que faltar no conjunto de flexões poderá ser suprido com o verbo sinônimo "redimir", que, aliás, é conjugado em todas as formas. Tanto "REMIR" quanto "REMITIR" derivam da mesma base latina "redimere".

 

Observe nossa sugestão de conjugação completa:

 

Eu REDIMO; Tu REDIMES; Ele REDIME; Nós REMIMOS; Vós REMIS; Eles REDIMEM.

                                 (redimir)                             (redimir)                              (redimir)                            (remir)                              (remir)                                 (redimir)

 

 

No confronto do verbo REMIR e os adjetivos, teremos REMÍVEL ("aquilo que pode ser remido") e REMIDOR ("aquele que irá remir ou redimir"; o resgatador, o redentor).

 

Por fim, é importante realçar que, em visão mais abrangente, o verbo REMIR pode ainda estar ligado ao sentido de:

 

1. reaquisição a título oneroso:

Remiu a vítima do cativeiro com um vultoso resgate. (vítima remida, ou seja, libertada com ônus)

 

2. libertar da condenação (do inferno); salvar dos pecados pela expiação:

Cristo remiu os pecadores da culpa. (pecadores remidos, ou seja, libertados ou salvos);

 

3. indenizar; ressarcir:

Pretendo remir o desfalque que lhe causei. (desfalque remido, ou seja, indenizado);

 

4. reparar a falta; expiar:

O homem irá remir sua infidelidade com grande dedicação. (infidelidade remida, ou seja, reparada);

 

5. recuperar-se, reabilitar-se (forma pronominal "remir-se"):

Eu me remi ontem de um erro cometido há alguns anos. (erro do qual me remi, ou seja, do qual me recuperei).

 

Vamos, agora, ao verbo REMITIR:

 

O verbo REMITIR, indicando o ato de REMISSÃO (com "ss"), também possui inúmeras acepções, ligadas, em princípio, à ideia de "perdão, renúncia, desistência, absolvição". 

Também é usado na medicina, para indicar o enfraquecimento de uma doença a partir da redução dos sintomas, quando não há sinais no organismo, mas não se pode concluir que o indivíduo esteja curado. 

Para a maioria das religiões, principalmente a católica, o fiel deve procurar conquistar a remissão de seus pecados, que é concedida pela igreja em nome de Deus.

De modo geral, a remissão é rodeada pelos sentimentos de misericórdia, compaixão e pena, que acabam por conceder alívio e consolo para quem estava em situação difícil.

 

Na órbita jurídica, aparece frequentemente com o sentido de "perdão ou liberação graciosa de uma dívida". Exemplo:

O credor irá remitir a dívida do cidadão. (dívida remitida, ou seja, perdoada)

 

A propósito, em Direito Processual Penal, diz-se "remissão da pena" (pena remitida, ou seja, perdoada), ao se estudarem os institutos jurídicos da graça e do indulto. Em tempo, lembre-se que "remissão" pode ser a "fórmula com que se remete o leitor a outro ponto". Exemplo: Vamos fazer remissões aos vocábulos do dicionário. (vocábulos remitidos, ou seja, apontados).

 

 

O verbo REMITIR comporta outras acepções menos conhecidas, podendo estar ligado ao sentido de:

 

1.  "entregar algo" ou "fazer a cessão de":

O diretor remitiu o cargo de chefia a outro funcionário. (cargo remitido, ou seja, entregue a,,,)

 

2. devolver, restituir:

O Estado deve remitir o valor que foi confiscado. (valor remitido, ou seja, restituído);

 

3. perder a intensidade, afrouxar(-se), enfraquecer:

A falta de vitaminas remite o corpo. (corpo remitido, ou seja, enfraquecido);

 

4. aliviar, consolar:

Houve a remissão da saudade que sentia. (saudade remitida, ou seja, aliviada).

 

 

Quanto à conjugação verbal, o verbo REMITIR não apresenta problemas, pois se flexiona em todas as pessoas, tempos e modos.

 

No confronto do verbo REMITIR e os adjetivos, temos REMISSÍVEL, na acepção "daquilo que pode ser remitido, perdoado". Despontam, ainda, como adjetivos: REMISSÓRIO, REMISSOR e REMITENTE. Este último, aliás, também indicando um substantivo. Portanto, "aquele que remite" será considerado O/A REMITENTE, formando o substantivo REMITÊNCIA.

 

A propósito, o art. 262 do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002) chancelou as formas em epígrafe, ao dispor:

 

"Se um dos credores REMITIR a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor REMITENTE." (grifos nossos)

 

De modo oposto, o art. 131, I, do Código Tributário Nacional veicula um equívoco quando prevê:

 

"São pessoalmente responsáveis: I - o adquirente ou REMITENTE, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou REMIDOS." (grifos nossos)

 

Ora, o dispositivo do CTN se refere à REMIÇÃO, na acepção de "resgate do bem mediante pagamento da dívida", a ser feito por aquele que irá REMIR O BEM. Não é à toa que, na parte final do inciso, desponta a expressão "(...) bens adquiridos ou remidos". Desse modo, concluímos que o substantivo correlato não poderia ser "remitente", como entendeu o legislador - porquanto este designa "o que remite algo ou alguém" -, mas REMIDOR, como o "resgatador do bem". Há que se refletir, nesse aspecto, sobre uma necessária alteração legislativa do CTN.

 

Diante de todo o exposto, já temos condições de enfrentar as encruzilhadas semânticas dos termos ora estudados. Eu diria que podemos até mesmo nos desafiar: "REMIÇÃO OU REMISSÃO? CADA QUAL, UMA SOLUÇÃO".

Eduardo Sabbag - Votar em ou para? Dilma Rousseff - presidente ou presidenta do Brasil?

 Estamos em época de eleições. Como devemos votar: no Presidente ou para Presidente?

 

Aquele que vota, ao dar o seu voto, a favor ou contra, vota em alguém, e não "para" alguém. Portanto, você vota em uma pessoa; o candidato tal pode votar nele mesmo ou em alguém, se lhe aprouver, e não "para" alguém. Note as frases corretas:

 

O brasileiro votou no candidato mais bem preparado.

Aquele que não votar em mim, de mim não escapará.

Em quem mesmo votei?

 

O tema traz à tona a cômica história de um candidato que virou motivo de piada nas eleições. Ele não teve nenhum voto, o que motivou uma Rádio a anunciar em seu programa: "Poxa, nem a mulher dele votou nele!". Quando questionado por repórteres, o tal candidato respondeu:

"A minha mulher eu não garanto. Mas a minha mãe, eu sei que votou em mim." E complementou: "Eu também votei em mim".

 

O episódio é hilário e comporta correção gramatical: as frases emitidas pelo desafortunado candidato "sem-voto" estão em consonância com a regra - o verbo "votar" requer a preposição "em", sendo nessa acepção transitivo indireto. Assim, houve por bem o anunciante ao justificar que "...a minha mãe, eu sei que votou em mim." e "... também votei em mim".

 

Entretanto, é possível a utilização da preposição "para" com o verbo ora analisado, quando se fizer referência a "cargo". É que no Brasil passou a ser comum a construção "votar para Presidente", na acepção de "ter a oportunidade de escolher". Exemplo:

 

Ela votou para Deputado.

Nós votamos para Senador.

Todos votaram para Prefeito.

Em Portugal, diferentemente, usa-se a preposição "por": "votar por Deputado, por Senador, por Prefeito etc.

 

Retomando a pergunta que intitula o presente artigo -  "Como devo votar: no Presidente ou para Presidente?" -,  seria possível concluir: pode-se falar "votei no Presidente", caso se faça menção à sua pessoa; por outro lado, será possível dizer "votei para Presidente", se o intuito for se referir  ao cargo eletivo em disputa.

 

Superada a questão apresentada, a título de curiosidade, perguntar-se-ia: qual o feminino de "presidente"?

 

Não faz muito tempo, a pediatra Verónica Michelle Bachelet  venceu as eleições presidenciais no Chile. Na Libéria, a história se repetiu: Ellen Johnson Sirleaf  tomou posse na presidência, como a primeira mulher eleita chefe de estado de um país africano. E, no Brasil, a senadora Heloísa Helena disputou as eleições de 2006... Temos, também, a ex-ministra Dilma Rousseff participando do pleito atual e, de acordo com as mais recentes pesquisas eleitorais, com chances de se tornar a primeira mulher a vencer as eleições para presidente do Brasil. Se as mulheres estão disputando - e até ocupando - a eminente função política de chefe de estado, é necessário fulminar a dúvida: "a Presidente" ou "a Presidenta"?

A forma feminina "presidenta" é dicionarizada e vernácula, embora tenha curso limitado no idioma. Muitos a defendem. Desde gramáticos do quilate de Evanildo Bechara, Celso Cunha, Domingos Paschoal Cegalla e Rocha Lima, até dicionaristas de prol, como Houaiss e Aurélio, tendo todos a chancela do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), que também abona a forma. Aliás, de acordo com a Lei Federal nº 2.749/56, o emprego oficial de nome designativo de cargo público deve, quanto ao gênero, atender ao sexo do funcionário a quem se refira, e não ficar sempre no masculino, apegado a um provável machismo anacrônico.

Não obstante, a palavra "presidente" continua a ser registrada, no VOLP e nos dicionários, como vocábulo de dois gêneros (substantivo comum-de-dois), ou seja, pode-se dizer, sem medo de equívoco, "o presidente" e "a presidente". Assim, à guisa de conclusão, ficaremos com as duas formas possíveis: a presidenta ou a presidente. Dilma Rousseff foi a primeira mulher que preferiu ser chamada de presidenta.

 

Não há dúvida que o direito de escolha, assim exercitado, em sua dimensão política e "linguística", permitirá ao eleitor votar bem...e com gramaticalidade!

Eduardo Sabbag - Ao invés de ou em vez de?

 A dúvida é recorrente: as expressões "em vez de" e "ao invés de" são equivalentes ou não? Ou, na verdade, uma tem sentido diverso da outra?

Enquanto a celeuma persiste aqui e acolá, nota-se que o usuário da língua titubeia diante de tais expressões parônimas, optando pelo que lhe convém: usa "ao invés de", por achar que transmite melhor sonoridade - quando não uma possível imagem de erudição; utiliza "em vez de", sem saber se é caso de oposição ou substituição.

Conforme já esclarecemos em nossa obra Redação Forense e Elementos da Gramática (5.ed., 2012, São Paulo: RT, p. 246), permanece válida a tradicional diferenciação: a locução "ao invés de" indica uma ideia de oposição (viver x morrer; subir x descer; sair x entrar; crescer x diminuir), enquanto "em vez de" aponta para um contexto de "substituição" (alfa no lugar de beta, sem a presença de antagonismos).

Em outras palavras: se quero afirmar, por exemplo, que o magistrado infligiu uma pena de três anos, no lugar de impor uma pena de dois anos, direi que "alguém foi condenado a três anos EM VEZ DE dois". Observe que prevaleceu a mera ideia de substituição de elementos, de uma coisa no lugar de outra, e não de oposição de contextos.

Por outro lado, se desejo afirmar que o magistrado condenou o réu no lugar de absolvê-lo, será possível assegurar que "o magistrado condenou o réu AO INVÉS DE absolvê-lo".

Com efeito, a locução "em vez de", indicando uma opção do falante, pode ser substituída por "no lugar de", enquanto a outra locução ("ao invés de"), unindo frases antitéticas e antagônicas, significa "ao contrário de" - e, também, admite como sinônima a forma "ao revés de". Vale lembrar, ainda, que o substantivo "invés", sem as preposições, significa "avesso, contrário, o próprio lado oposto".

Vejamos, desse modo, entre tantos outros exemplos possíveis, alguns deles com a forma "ao invés de":

Ao invés de

Situação

Elementos Antitéticos

Exemplos:

Oposição

Viver x Morrer

Ele morreu ao invés de viver.

Oposição

Sair x Permanecer

Ela saiu ao invés de permanecer aqui.

Oposição

Subir x Descer

Ele subiu a árvore ao invés de descer.

Oposição

Comer x Jejuar

O homem comeu muito ao invés de jejuar.

Oposição

Vingar-se x Perdoar

Ao invés de vingar-se, perdoou ao delinquente.

 

Em outro giro, a expressão "em vez de" também pode ser bem exemplificada:

Em vez de

Situação

Elementos Substitutivos

Exemplos:

Substituição

Disciplinas jurídicas

Estudo Direito Tributário em vez de Direito Penal.

Substituição

Esportes

Pratico natação em vez de futebol.

Substituição

Idiomas

Aprendi francês em vez de inglês

Substituição

Carros

Ele comprou uma BMW em vez de uma Ferrari.

Substituição

Horário

O encontro será às 14h em vez de 16h.

 

Ainda que a distinção das expressões pareça bastante evidente, a língua de hoje tem sancionado certas liberalidades, em face da força natural do uso. Há muitos estudiosos que aceitam a utilização da forma "em vez de" no lugar de "ao invés de", ou seja, a expressão valeria indistintamente para os dois casos (substituição, o que lhe é normal, e oposição). Portanto, seriam válidas tanto a forma "Entrei ao invés de sair" como "Entrei em vez de sair". Como se sabe, à luz da norma culta, só a primeira hipótese se mostra sustentável, em razão dos elementos antitéticos (entrar x sair). A nosso ver, tal flexibilidade pode ser danosa, principalmente se estivermos em um ambiente de provas de concursos públicos, ensino fundamental, médio e superior, vestibulares e Enem, em que a norma culta é cobrada de modo cartesiano. Por isso, a cautela é necessária. Ao invés de tem um uso mais restrito e em vez de tem um uso mais abrangente.

 Nessa linha de maior rigor semântico, temos recomendado que se evite a locução "ao invés de" para os casos em que prevalecer a ideia de substituição. Assim, na adequada frase "Joana pagou com dinheiro em vez de cheque", evite a outra possibilidade: "Joana pagou com dinheiro ao invés de cheque". Veja que não há espaço para o uso da locução "ao invés de", em face da ausência de oposição entre os elementos cotejados (dinheiro e cheque).

A propósito, citem-se dois bons exemplos, colhidos da letra de lei - do Código Penal, no caso -, que denotam o mau uso da expressão "ao invés de", sem que os elementos confrontados impliquem inequívoca oposição:

1. Art. 73, CP: "Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, AO INVÉS DE atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, (...)" (grifo nosso)

COMENTÁRIO: o contexto é o de se atingir uma pessoa no lugar da outra, e não o de uma "oposição" entre elas. Daí concluirmos que o melhor uso seria o da locução "em vez de";

2. Art. 81, §3º, CP: "Quando facultativa a revogação [da suspensão condicional da pena], o juiz pode, AO INVÉS DE decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se este não foi o fixado." (grifos nossos)

COMENTÁRIO: o contexto é o de poder prorrogar-se o período de prova no lugar de se decretar a revogação da suspensão condicional da pena, e não o de uma "oposição" entre os elementos jurídico-processuais. Daí concluirmos que, também, o melhor uso seria o da locução "em vez de".

Por fim, vale lembrar que, no último mês de novembro de 2011, o tema esteve presente na prova de Língua Portuguesa do vestibular para ingresso na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), exigindo dos vestibulandos o conhecimento da diferenciação das locuções. Coube aos candidatos perceber que a frase adiante estava corretamente grafada:

Mas como um todo, afirma, eles ainda estão apostando que as ações vão subir, ao invés de descerem. (Julie Creswell - Folha de S. Paulo)

Da mesma forma, ofertaram-se aos vestibulandos outras situações, colhidas do meio jornalístico, nas quais deveria prevalecer o uso apropriado da locução "em vez de", e não a forma "ao invés de", como foi inadequadamente utilizada. Observe as frases:

1. Ao invés de manter o alvo em 4,5% pelo nono ano seguido, caberia firmar um compromisso decidido com a inflação baixa e diminuir a meta para 4,25%. (Editorial Folha de S. Paulo)

2. Ao invés de esperar as pessoas e as situações ideais, arregace as mangas e dê exemplo de iniciativa e coragem. (Barbara Abramo - Folha de S. Paulo)

3. Ao invés de próteses de silicone, o cirurgião utiliza depósitos de gordura da própria paciente, enriquecida com células-tronco. (Mariana Pastore - Folha de S. Paulo)

4. As autoridades, ao invés de lançar mão só da taxa de juros, começaram a apelar para medidas "prudenciais", que inibem diretamente o crédito. (Editorial Folha de S. Paulo)

Desse modo, com os parâmetros acima expostos, acreditamos que ficou fácil separar uma locução da outra.

Em tempo, não posso deixar de narrar aqui um marcante episódio que se passou com um aluno, em uma de minhas aulas de português. Eu havia terminado as explicações sobre as duas locuções. Ele as ouviu atentamente, escreveu tudo no caderno e, de modo confiante, partiu para o exercício que coloquei na lousa. Entretanto, algo inesperado aconteceu: ele acabou errando o teste e, com muita frustração, disse-me:

- Professor! Errei! Estou desanimado...

Aproveitei o momento e, em bom trocadilho, respondi-lhe:

- Se errou ao invés de acertar, estude mais em vez de reclamar!

Eduardo Sabbag - Mais bem ou melhor?

 É comum a dúvida: a renda deve ser “melhor distribuída” ou “mais bem distribuída”?

Certeza vez, um ex-presidente causou rebuliço ao afirmar, em um Congresso do seu partido: “queremos brasileiros melhor educados, e não brasileiros liderados por gente que despreza a educação (...)”. A forma “melhor educado” é possível? Ou seria melhor “mais bem educado”?

A questão se liga ao uso dos comparativos de superioridade. Vamos à análise:

Se digo que o candidato é um “bom aluno”, posso também afirmar que ele é “melhor aluno” do que outros. Note que o termo “melhor” serviu como comparativo de superioridade do adjetivo “bom”, assim como seria possível usar a forma “pior” como comparativo de inferioridade do adjetivo “mau”. Há consenso nesse ponto entre os gramáticos.

Exemplos:

 

Ele é bom aluno – Ele é melhor aluno (do que outros).

Ele é mau aluno – Ele é pior aluno (do que outros).

Observação: não se pode comparar, utilizando a forma “mais bom”, quando o termo “melhor” for adjetivo.

 

Além disso, se digo que o aluno foi “bem” na prova, posso também afirmar, no plano comparativo, que ele foi “melhor”. Observe que o termo “melhor” serviu como comparativo de superioridade do advérbio “bem”, assim como seria possível usar a forma “pior” como comparativo de inferioridade do advérbio “mal”. Exemplos:

 

O aluno foi bem. (ou mal)

O aluno foi melhor. (ou pior)

 

Por outro lado, se digo que o candidato é “bem preparado”, as coisas mudam de figura. Observe que o advérbio “bem” acompanha o particípio passado “preparado”. Devo usar qual comparativo? “Melhor” (preparado) ou “mais bem” (preparado)? É possível comparar, utilizando “melhor”, quando este termo for morfologicamente um advérbio?

Aqui está toda a celeuma, dividindo os estudiosos: há os que aceitam apenas o comparativo “mais bem”, repudiando a forma “melhor”; de outra banda, há aqueles que admitem indiferentemente as duas formas, apenas se recomendando uma em detrimento da outra. Como se notará abaixo, filiamo-nos à última corrente.

Se diante do comparativo aparecer uma forma verbal no particípio passado, ou seja, aquelas flexões geralmente terminadas por -ado ou -ido, recomenda-se substituir os comparativos sintéticos (“melhor” e “pior”) pelas formas analíticas “mais bem” e “mais mal”. Assim será utilizado o intensificador “mais”, ao lado de “bem” ou “mal”, no lugar de “melhor” ou “pior”. Exemplos:

- A aluna é mais bem orientada que a colega (no lugar de “melhor orientada”);

- O candidato está mais bem preparado este ano (no lugar de “melhor preparado”);

- Este projeto está mais mal realizado do que o outro (no lugar de “pior realizado”);

- Aquele foi o casamento mais mal organizado a que já fui. (no lugar de “pior organizado”). 

Observação: frise-se que o mesmo raciocínio se estende ao comparativo “menos”, ao lado de “bem” ou “mal”, embora os registros sejam raros (Portugal é o país menos bem preparado para lidar com a pandemia).

Voltando ao caso, podemos assegurar que há uma certa lógica: quando se diz “bem orientada”, o advérbio “bem” tem forte ligação com o particípio que a ele sucede (orientada), quase formando um “todo indissociavelmente significativo”. Tal atração se torna nítida nos inúmeros casos de palavras hifenizadas (adjetivos) com tais advérbios: bem-acabado, bem-acostumado, bem-apessoado, bem-aventurado, bem-disposto, bem-educado, bem-humorado, bem-sucedido, bem-vestido, entre outros. Da mesma forma, destacam-se com o advérbio “mal”: mal-agradecido, mal-amado, mal-educado, mal-entendido, mal-humorado, entre outros.

Como tais palavras funcionam como adjetivos, é natural que se deva dizer “mais bem orientada”, no lugar de “melhor orientada”, tal como dizemos “mais feia” (e não “melhor feia”) ou “mais bonita” (e não “melhor bonita”). Veja que o intensificador “mais” incide sobre o conjunto representado por “bem+particípio”, e não exata e exclusivamente sobre o advérbio “bem”.

Portanto, tem-se a seguinte visualização: [ mais + (bem+particípio) ].

Daí se justificar a preferência da gramática normativa pela tradicional utilização, antes de particípio, da forma adverbial analítica “mais bem” em vez da forma adverbial sintética “melhor”. Trata-se de preferência, e não erro.

A propósito, a Folha de S. Paulo, na seção “Esporte”, trouxe recentemente interessante exemplo do uso pelo qual ora demonstramos predileção:

 

“A mais bem colocada na Malásia foi a Virgin, única que ainda não havia chegado ao fim de nenhum GP.”

Curiosamente, a referida frase foi cobrada “ipsis litteris” no vestibular da Escola Paulista de Propaganda e Marketing (ESPM), tendo sido considerada “correta” e “sem transgressão de concordância”, uma vez que se preferiu o intensificador “mais” ao comparativo “melhor”.

No âmbito dos vestibulares, recordo-me, ainda, de assertiva elaborada em prova recente da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), em que se considerou “correta” a frase abaixo:

“Se os professores fossem mais bem pagos e qualificados, a educação daria um salto em qualidade.”

Por isso, temos recomendado em sala de aula, sobretudo aos concurseiros, vestibulandos e Enemzeiros, que se adote, exemplificativamente, o quadro abaixo:

 

 

Como se verifica, é da índole da língua e da prática da gramática normativa que se impugne o comparativo “melhor”, anteposto às formas participiais.

Entretanto, como a língua não é uma entidade monoliticamente fixa, é importante registrar que há exemplos clássicos – e autorizados! –, que abonam o uso pouco recomendado, em que o “melhor” aparece como modificador do particípio, sinalizando o aceite de ambos os usos na variante culta formal. Exemplos:

- “(...) a demonstração (...) seja melhor confirmada pelos fatos” (Alexandre Herculano);

- “(...) que ande ele melhor avisado na organização (...)” (Machado de Assis);

- “O ponto (…) melhor tornado no terreno alheio (…)” (Camões, em “Os Lusíadas”, IX, 58);

- “Santarém é das terras de Portugal a melhor situada e qualificada.” (Almeida Garrett);

- “(…) aceitou um almoço melhor adubado que o da ceia (…)” (Camilo Castelo Branco, em “O Santo da Montanha”);

- “Levou seu prêmio melhor logrado” (Padre Manuel Bernardes);

- “(...) mais decidida, senão melhor armada” (José de Alencar).

Tais exemplos ratificam a ideia de que a escolha é pura questão de preferência, de estilo e, talvez, de agrado. Daí não podermos chamar de “erro” a fala do ex-presidente, porque certo e errado é coisa de ciência exata.

Posto isso, ante a robusta divergência diante dos fatos da língua, recomendamos – e não mais que isso... – a utilização do comparativo analítico antes das formas do particípio, mas não há erro no uso do comparativo sintético, que está consagrado. Apenas, enfatizamos: é melhor assim... Por outro lado, o leitor não estará menos bem acompanhado se seguir Camões, Garrett, Machado, Camilo etc.

Eduardo Sabbag - Super e o hífen

 De vez em quando, a notícia se espalha: “pagam-se supersalários aqui”; “recebem-se supersalários acolá”. A palavra, associada àqueles que ocupam os altos escalões do governo, indica privilégios de alguns poucos por aí... E sempre se questiona: quem será que paga a conta?

 

A resposta dispensa comentários. Pelo menos, para nós, a quem cabe o trabalho – mais prazeroso, diga-se de passo – de verificar um problema de amplitude menor, mas igualmente impactante: a questão da ortografia da palavra. Escreve-se o vocábulo com hífen ou sem? Usam-se dois “esses” (-ss) ou apenas um? O Acordo Ortográfico alterou, por acaso, a escrita da palavra?

 

Em primeiro lugar, é importante mencionar que o Acordo Ortográfico não alterou a formação de palavras com o prefixo super-. A regra permanece inalterada: haverá o hífen se a palavra posterior iniciar-se por -h ou -r. Na mesma esteira, seguirão os prefixos hiper- e inter-. Por essa velha razão, escrevem-se:

1. Com hífen: super-habilidade, super-homem, super-requintado, super-revista; hiper-hidratação, hiper-reativo, hiper-realista; inter-racial, inter-regional, inter-relação, inter-humano.

2. Sem hífen: superaquecido, superdosagem, superfaturado, superlotado, supermercado, superpopulação, supersônico; hiperativo, hipertensão, hipertrofia, hiperglicemia, hiperinflação, hipertireoidismo, hipersensibilidade, hipertexto; interativo, intercâmbio, intercessão, intermunicipal, internacional, interestadual, interdisciplinar, interlocutor, interdependência, intertextualidade, interface.

 

Entretanto, uma dúvida se impõe: por qual motivo se escreve “supersalário”, com um -s 

(e sem hífen), se devemos escrever, à luz do Acordo Ortográfico, “suprassumo”, com dois “esses” 

(e também sem hífen)?

 

A resposta não é complicada. A regra que leva à hifenização das palavras formadas pelo prefixo supra- não se confunde com aquela revelada acima para o prefixo super-. Todas as palavras formadas com o prefixo supra- receberão o hífen se o elemento posterior iniciar-se por -h ou idêntica vogal. É o que dispõe o Acordo Ortográfico. Exemplos: supra-histórico e supra-atmosférico. Daí a necessidade de se escrever suprassumo sem o hífen.

 

Agora, quanto à duplicação da consoante -s, o problema é outro: o novo Acordo impõe que se dobre a letra quando o segundo elemento iniciar por -r ou -s, o que ocorre no presente caso (sumo inicia-se por -s). Daí escrevermos, com correção: suprassenso, suprassolar, suprassegmental 

(e, da mesma forma: suprarrenal, suprarrealismo, suprarregional).

 

É relevante mencionar que a regra empregada ao prefixo supra-, acima detalhada, também o será a vários outros prefixos. As palavras em seguida, conquanto esteticamente estranhas, podem bem ilustrar:

1.  Proto: protossolar e protorrevolução;

2.  Extra: extrassecular e extrarregular;

3.  Pseudo: pseudossábio e pseudorreação;

4.  Semi: semissintético e semirreta;

5.  Infra: infrassom e infrarrenal;

6.  Intra: intrassubjetivo e intrarracial;

7.  Neo: neossimbolismo e neorrealismo;

8.  Ultra: ultrassonografia e ultrarromântico;

9.  Contra: contrassenso e contrarregra;

10. Auto: autossuficiente e autorretrato;

11.        Ante: antessala e anterrosto;

12.        Anti: antissocial e antirracismo;

13.        Arqui: arquissacerdote e arquirrival;

14.        Sobre: sobressaia e sobrerroda.

 

Uma vez esclarecida a diferença, vale a pena observarmos outras palavras grafadas com o prefixo super-, cujo segundo elemento se inicia pela consoante -s:

Se grafamos supersalário, iremos grafar: supersábio, supersafra, supersalgado, supersecreto, supersensibilidade, supersensível, supersimples, supersólido, superstição.

Dessa forma, fica claro que grafaremos “supersalário”, sem duplicar o -s e sem colocar um hífen indesejado. Podemos, então, concluir, de modo “supersimples”: o vocábulo “supersalário” se escreve com -v (de vigilância...).

Eduardo Sabbag - Vírgula antes da conjunção e

 A utilização da vírgula é um problema recorrente para o usuário da linguagem escrita. O motivo é simples: quando se utiliza a linguagem oral, procede-se à entoação que apraz, à pausa que convém e à sonoridade que melhor exprime o sentido da fala. Entretanto, quando se transporta a linguagem oral para o texto escrito, faz-se necessário dominar a vírgula, entre outros sinais de pontuação, a fim de transmitir o pensamento sem ambiguidade. Em outras palavras, vale dizer o que sempre anuncio, com certo tom de gracejo, em sala de aula:

 

“’Virgulamos’ bem, ao falar; ao escrever, não sabemos o que fazer!”.

 

Entre as várias regras do uso obrigatório da vírgula - um sinal de pontuação que indica a quebra de ligação sintática no interior da frase -, está uma que deixa todos de “cabelo em pé”: a vírgula antes da partícula “e”. Sabe-se que, em princípio, a conjunção “e” rechaça o uso da vírgula. Exemplo:

 

Comprei maçãs e peras.

 

Comprei maçãs, peras e abacaxis.

 

Entretanto, há casos curiosos de vírgula precedendo tal conectivo. Vamos a eles:

 

1º. Quando o “e” significar “mas”: é possível que encontremos a conjunção aditiva com acepção diversa da que lhe é natural, representando, pois, adversidade. Neste caso, a vírgula será de rigor, pois, como é cediço, virgula-se antes de conectivos adversativos (mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante etc.). Exemplos:

 

Todo político promete, e não cumpre.

 

(Traduzindo: Todo político promete, mas não cumpre.)

 

Quase morri de tanto estudar, e tirei nota baixa.

 

(Traduzindo: Quase morri de tanto estudar, mas tirei nota baixa.)

 

Vamos à próxima regra:

 

2º. Quando o “e” for repetido intencionalmente: trata-se de importante figura de sintaxe, conhecida por “polissíndeto”, muito usada em textos narrativos e descritivos, mas que deve ser evitada em textos dissertativos, injuntivos e expositivos. Ao usuário, a intenção de ênfase será facilmente detectável. Note os exemplos:

 

“E suspira, e geme, e sofre, e sua...” (Olavo Bilac)

 

“Trejeita, e canta, e ri nervosamente.”

 

(Antônio Tomás)

 

Observe mais uma possibilidade:

 

3º. Quando o “e” separar orações formadas por sujeitos distintos: é possível a construção de período composto por orações com sujeitos diversos. Caso se pretenda uni-las com o conectivo aditivo em análise, a vírgula será obrigatória. Exemplos:

 

Uma mão lava a outra, e a poluição suja ambas.

 

1ª oração:  Uma mão lava a outra (Núcleo do sujeito: mão);

 

2ª oração: E a poluição suja ambas (Núcleo do sujeito: poluição).

 

Ou, ainda:

 

“A mãe se fora para a cozinha, e Rafael olhava pra ele.” (José Lins do Rego)

 

O desembargador deu voto a nosso favor, e o terceiro juiz pediu vista.

 

Por fim, a última regra:

 

4º. Quando o “e” indicar realce: haverá vírgula antes do “e”, quando se quiser dar ênfase à expressão. Exemplos:

 

Disse, e repito, que hoje é o amanhã de ontem.

 

“Neguei-o eu, e nego.” (Rui Barbosa)

 

Comeu bastante, bebeu demais, dormiu em excesso, e partiu.

 

Após verificadas as possibilidades destacadas, podemos começar a perder o “medo” de virgular. Com o estudo das regras, ficaremos autorizados a usar outra frase, diversa daquela anteriormente anunciada em sala de aula:

 

“’Virgulamos’ bem, ao falar; ao escrever, não temos nada pra aprender!”.

Eduardo Sabbag - Conjugação do verbo entreter

 O verbo “entreter” possui conjugação capciosa. Tanto é verdade que é possível ouvir flexões curiosas – “ele /entérte/”, “ele vai /entertê/”, “ele havia /entertido/” –, principalmente, é claro, na voz daquele falante com pouca instrução...e simpática simplicidade.

 

Já faz um bom tempo que cheguei a São Paulo, vindo de Guaxupé, em Minas Gerais. Lá vivi até meus 17 anos e testemunhei, não poucas vezes, as “divertidas” flexões.

 

A propósito, vem-me à mente a fala de um simpático sorveteiro – um daqueles que anda a cidade toda, empurrando um carrinho e anunciando com buzina que está ali –, de quem comprávamos, quando crianças, os inesquecíveis “sorvetes de saquinho”.  O homem vociferava, indicando o produto maior do que o outro:

 

- Leve este, menino! Ele “enterte” mais...

 

Obviamente, não me valho do presente artigo para apontar, com o indicador, o “erro” de conjugação verbal daquele falante, de origem simples e limitada instrução. À luz do padrão culto da língua, há um problema, sim, na flexão verbal por ele utilizada. Todavia, se atentarmos para os fatores múltiplos que demarcam o plano da comunicação – grau de instrução do falante, coloquialidade do discurso, objetivo da mensagem, entre outros –, poderemos até defender a ausência de “erro” naquela fala. Os linguistas me apoiam – creio.

 

Posso dizer, assim, que aquele simpático sorveteiro, que ainda permanece em minha memória, com seu legítimo “mineirês”, inspirou-me a falar sobre a conjugação do verbo ENTRETER. É o motivo deste artigo. Passemos, então, à análise do fato.

 

De início, é necessário destacar que o verbo ENTRETER possui a acepção de “distrair, ter por ocupação”. Exemplo: “O homem poderia entreter a criança com o sorvete”. Nota-se que sua transitividade é dupla, podendo apresentar-se como verbo transitivo direto ou como verbo bitransitivo. Veja:

 

O palhaço entreteve a criança (verbo transitivo direto);

O palhaço entretinha as crianças com brincadeiras (verbo transitivo direto e indireto).

 

Em tempo, é importante lembrar que o verbo pode ser pronominal:

 

O palhaço entreteve-se com a plateia naquele circo.

Eu me entretenho com música popular brasileira.

 

Passemos, agora, aos problemas de flexão verbal. Não percamos de vista, todavia, que este verbo deve ser conjugado como o verbo “ter”, do qual deriva.

 

Já no presente do indicativo, o verbo começa a mostrar suas “garras”. Se falamos “eu tenho”, falaremos “eu entretenho”. Da mesma forma, se dizemos “ele tém”, diremos “ele entretém”. Dessa constatação inicial, desponta que não se deve falar “ele /entérte/”, mas “ele entretém”. Aliás, o saudoso sorveteiro da infância, se quisesse se valer do português culto, poderia dizer:

 

- Leve este, menino! Ele ENTRETÉM mais...

 

Cá pra nós: do jeito que criança é, desconfiada e arredia, é bem provável que deixasse de comprar aquele sorvete maior... Ficaria inibida com um verbo tão diferente e erudito...O tiro sairia pela culatra! Por isso, insistimos que, se houve “erro”, este se deu apenas na perspectiva imposta pelo português de rigor, na esteira do padrão culto da linguagem. Quando analisamos o plano comunicacional, em uma abrangência superior, não veremos erro na fala. São os mistérios e ensinamentos da oralidade despretensiosa...

 

Bem, voltando à flexão verbal. No pretérito perfeito do indicativo, teremos algumas formas importantes, que se estendem a seus derivados (mais-que-perfeito, imperfeito do subjuntivo e futuro do subjuntivo):

 

Eu tive

Ele teve

Nós tivemos

 

Eles tiveram

Eu entretive

Ele entreteve

Nós entretivemos

 

Eles entretiveram

 

Memorize: não existe a forma “entreteu”! Diremos, sim, que “algo entreteve”.

 

Recomenda-se, também, prestar atenção às flexões no futuro do presente do indicativo, que se estendem ao futuro do pretérito, pretérito imperfeito e infinitivo pessoal, além do gerúndio e do particípio. Observe as frases:

O palhaço entreterá as crianças no circo.

As brincadeiras do palhaço entreterão as crianças.

 

Por fim, o modo subjuntivo apresenta ao estudioso os “desafios” de sempre. Aprendamos algumas formas, por comparação:

 

No presente do subjuntivo:

(Que) eu tenha  -  (Que) eu entretenha

(Que) nós tenhamos  -  (Que) nós entretenhamos

(Que) eles tenham  -  (Que) eles entretenham

 

Escreveremos, portanto:

Espero que nós nos entretenhamos com as brincadeiras do palhaço.

 

No pretérito imperfeito do subjuntivo:

(Se) eu tivesse  -  (Se) eu entretivesse

(Se) nós tivéssemos  -  (Se) nós entretivéssemos

(Se) eles tivessem  -  (Se) eles entretivessem

 

Escreveremos, portanto:

Se nós nos entretivéssemos no circo, iríamos mais vezes.

 

No futuro do subjuntivo:

(Quando) eu tiver  -  (Quando) eu entretiver

(Quando) nós tivermos  -  (Quando) nós entretivermos

(Quando) eles tiverem  -  (Quando) eles entretiverem

 

Escreveremos, portanto:

Quando os palhaços entretiverem as crianças, todas verão como é bom sorrir.

 

Assim, pudemos percorrer, nos tópicos em epígrafe, as principais “encruzilhadas” que este verbo apresenta. E tudo porque uma agradável lembrança da infância veio à tona...e nos entreteve neste artigo. Um gramatical entretenimento...

 

Aliás, seria tão bom ouvir novamente aquele buzina do homem do sorvete, oferecendo o produto “que /entérte/”, “que vai /entertê/ mais”... Seria uma ótima oportunidade de lhe dizer que aquela espontânea flexão verbal, por ele utilizada, não existe, mas que seu sorvete era inesquecível! Tão inesquecível que sua fala me levou a aprender, com o tempo – e no português de rigor –, que são melhores as formas “ele entretém”, “ele vai entreter”, “ele havia entretido”.

Eduardo Sabbag - Uso do pronome onde

 É muito comum, na formação de períodos sintáticos, o uso inadequado do termo “onde”. Costumo dizer que “se coloca ‘o onde’ ‘onde’ não se deve...”. Daí a utilização das palavras em trocadilho, no título deste artigo (Onde o “onde” é incorreto...), que, à primeira vista, pode não soar tão bem, entretanto serve intencionalmente para chamar a atenção do leitor a um problema crônico na sintaxe.

 

Como classe morfológica, “onde” pode ser um advérbio interrogativo (“Onde está o homem?”) e pronome relativo (“Esta é a cidade onde nasci.”) – o que nos interessa diretamente neste artigo –, equivalente a “em que, no qual, na qual, nos quais, nas quais” (“Esta é a cidade EM QUE / NA QUAL nasci.”). O pronome relativo retoma um termo expresso anteriormente (antecedente) e introduz uma oração subordinada adjetiva, restritiva ou explicativa. Assim, na análise sintática, o termo “onde” será identificado como um “adjunto adverbial de lugar”. A propósito, deve referir-se sempre a lugar físico, espacial ou geográfico, ainda que virtual ou figurativo, sendo inadequado seu uso quando atrelado a situações diversas. Os exemplos são esclarecedores:

 

1. A estrada onde ocorreu o acidente.

 

2. O prédio onde ele trabalha.

 

 

Nas duas frases acima, nota-se que o pronome se liga a referentes que designam um lugar determinado, a saber, “a estrada” e “o prédio”. Nessa medida, houve adequação na construção dos períodos, que poderiam ser também escritos:

 

1. A estrada EM QUE / NA QUAL ocorreu o acidente.

2. O prédio EM QUE / NO QUAL ele trabalha.

 

Como recurso mnemônico, pode-se “tirar a prova” do bom uso em dois passos simples: 1º. Substitua o pronome pela expressão “o lugar em que”; e 2º. Elimine o elemento antecedente. Exemplo:

 

Situação: A estrada onde ocorreu o acidente.

1º. A estrada  [O LUGAR EM QUE] ocorreu o acidente.

2º. A estrada  [O LUGAR EM QUE] ocorreu o acidente.

Resultado: O lugar em que ocorreu o acidente.

 

 

Gonçalves Dias, na clássica “Canção do Exílio”, deixou-nos a lição no verso “Minha terra tem palmeiras onde canta o sabiá”. É fácil perceber que as palmeiras indicam o lugar em que o sabiá vai fazer a sua cantoria.

 

Por outro lado, existe um costume condenável de se usar a forma “onde” em excesso nos textos escritos. Costumamos denominar o fenômeno de “ondismo”, no qual se associa o pronome a situações que não indicam valor circunstancial de lugar. Observe as situações abaixo, em que o erro se torna patente:

 

1. Nos autos, foram colhidos depoimentos onde ficou evidente a culpa do réu.

 

Ora, o referente “depoimentos” indica um domínio não geográfico. A frase deve ser assim corrigida:

Nos autos, foram colhidos depoimentos EM QUE / NOS QUAIS ficou evidente a culpa do réu.

 

Daí se dizer que “onde” sempre equivalerá a “EM QUE”, mas a recíproca pode ser falsa, motivo por que se têm construído, a torto e a direito, muitos períodos de forma errônea. Observe mais exemplos de incorreção:

 

2. O candidato prestou o concurso onde questões de provas foram anuladas.

Correção: O candidato prestou o concurso EM QUE / NO QUAL questões de provas foram anuladas.

 

3. Esta é a família onde há violência doméstica.

Correção: Esta é a família EM QUE / NA QUAL há violência doméstica.

           Da mesma forma, tem sido muito comum o errôneo emprego de “onde” como antecedente de “tempo”. Observe o problema:

 

1. Este é o ano onde tudo melhorará.

O antecedente “ano” designa uma referência temporal, devendo afastar o pronome “onde”. Substitua-o, assim:

Este é o ano EM QUE / NO QUAL / QUANDO tudo melhorará.

 

De modo semelhante, outras frases podem ilustrar a aplicação imprópria do pronome quando os referentes forem temporais:

 

2. Esta é a época onde as flores nascem.

Correção: Esta é a época EM QUE / NA QUAL as flores nascem.

 

3. O dia onde a guerra começou.

Correção: O dia EM QUE / NO QUAL a guerra começou.

 

4. O século onde tudo se explica.

Correção: O século EM QUE / NO QUAL tudo se explica.

 

Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas elaborou importante questão no vestibular para os candidatos pretendentes ao curso de “Administração de Empresas”. No caso, o candidato teve que identificar a inadequação do uso de “onde” na frase “Uma noite onde ninguém é o que parece ser”. Com efeito, o referente “noite” não designa lugar, mas tempo. Assim, poderíamos corrigir a frase por:

 

“Uma noite EM QUE / NA QUAL ninguém é o que parece ser”.

 

Por tudo isso, devemos evitar o uso indiscriminado do pronome relativo “onde”. A cautela, aqui, não será algo excessivo, mas imprescindível. Aliás, o cauteloso terá o domínio da boa aplicação do pronome relativo e... a chave dos lugares onde “o onde” é adequado. É só entrar e bem aplicar!

Eduardo Sabbag - Regência do verbo implicar

 Certa feita, quando ministrava uma aula de Direito Tributário, interrompi a explicação jurídica e pedi licença aos alunos para trazer-lhes uma dica gramatical. Não raras vezes, valho-me dessa estratégia, com o propósito de enaltecer a importância do conhecimento da gramática normativa para aqueles que desejam militar em nossa solene área jurídica e, além disso, prestar os concursos públicos.

 

Tal fato se deu no momento da leitura de um dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN), que abaixo reproduzo:

 

“Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito: (...) II - tratando-se de ato não definitivamente julgado: (...) b) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributo; (...)” (grifo nosso)

 

Como se pode perceber no destaque acima, o deslize gramatical do legislador se deu no âmbito da chamada “regência verbal”, afeta ao verbo “implicar”.

 

O uso desse verbo no texto, jurídico ou não, tem sido muito frequente. O jornalista e o escritor, o advogado e o juiz, o promotor e o defensor, o professor e o aluno, e, até mesmo, o legislador, todos preferem adotar o verbo “implicar”, insistindo, quase sempre, na utilização da preposição “em”. Assim, encontram-se frases, como:

 

- A nulidade do ato implicou na tomada de providência. (na = em + a)

- O casamento implica em verdadeiro sacerdócio.

- Adquirir a casa própria implica na mudança de hábitos. (na = em + a)

 

Antes de detalharmos a explicação gramatical, convém frisar que, à luz da gramática normativa e da chamada “língua culta”, as três frases acima teriam sido mais bem escritas, se assim tivessem vindo:

 

- A nulidade do ato implicou a tomada de providência.

- O casamento implica verdadeiro sacerdócio.

- Adquirir a casa própria implica a mudança de hábitos.

 

Há uma lógica nisso tudo. A opção inovadora “implicar em algo” é resultado da influência nos usuários da língua daqueles verbos como “resultar”, que requerem normalmente a preposição “em” (Algo resulta em derrota). Aliás, é fato relevante notarmos que tal brasileirismo tem seduzido parte minoritária dos gramáticos, os quais preferem ceder à forma popular, aceitando-a como legítima. Isso tem ocorrido também em certas situações de concursos públicos, vestibulares, provas de ensino médio/superior, Enem e exame da OAB, em que se enaltece o padrão coloquial/literário em detrimento do padrão culto, exigido em documentos oficiais, artigos científicos e redações.

 

Tudo nos leva a crer que a constatação do problema de regência verbal, no presente caso, não é mera “implicância com o verbo ‘implicar’”, mas, diferentemente, uma providência que deve ser bem assimilada por todos aqueles que lidam, no padrão culto da língua, com a gramática normativa em seu dia a dia, filiando-se ao sistema linguístico imposto pelas normas cultas. A propósito, passemos agora às acepções do verbo.

 

O verbo implicar tem mais de uma acepção. Pode vir com o sentido de “ter implicância”, quando será acompanhado da preposição “com”, assumindo a transitividade indireta (A esposa implica com o marido).

 

Com um pouco mais de erudição, o verbo em estudo pode aparecer na acepção de “envolver-se”, avocando as preposições “com” ou “em”, sob o rótulo de um pronominal verbo transitivo indireto (Implicou-se em negócios fraudulentos; Implicou-se com negociações difíceis).

 

Entretanto, as significações acima não dizem respeito à regência cotejada naquele dispositivo do CTN. Lá o verbo “implicar” apareceu com o sentido de “acarretar, provocar, trazer como consequência” (“... desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento...”) e, nessa acepção, deve ser transitivo direto, repelindo a preposição “em”. Nesse caso, a opção pela preposição – o que tem acontecido de forma recorrente – é condenada pela maioria dos gramáticos, indo também de encontro ao posicionamento majoritário dos dicionaristas e das Bancas de concurso. Portanto, censurada está a regência indireta (preposição “em”) para esta última possibilidade de significação, sobretudo no contexto imposto pelo padrão culto da norma.

 

Urge lembrar que, no plano legislativo, os erros e acertos convivem, em curiosa harmonia, na atividade do legislador. Ora se caminha para o lado da correção; ora se dirige para o campo do deslize. E, como se trata do discurso jurídico, podemos, sim, falar em “acerto” e “erro”, uma vez que naquele só se admite o padrão culto da língua.

Desse modo, enquanto o art. 37, §2º, da Constituição Federal demarcou a precisão do uso (“A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. ”), o legislador do CTN laborou em erro quando, tratando da lapidação do art. 106, II, “b”, utilizou a forma “implicar em” no lugar de um simples “implicar”. Veja como ficaria o dispositivo corrigido:

 

“Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito: (...) II - tratando-se de ato não definitivamente julgado: (...) b) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado ( ) falta de pagamento de tributo; (...)” (grifo nosso)

 

Diante do exposto, há que se relativizar a implicância com o verbo “implicar”. No padrão culto, usaremos o implicar “implicando com a preposição em” (isto é, evitando-a!); já no padrão popular e em textos literários, poderemos até arriscar o implicar “não implicando com a preposição em” (isto é, utilizando-a!). Todavia, como se enfatizou, a implicância, no discurso jurídico, será sinônimo de cautela. Que se mude o CTN!

Projeto proíbe caixas eletrônicos em locais públicos

Os caixas eletrônicos de bancos que permitem quaisquer transações bancárias, exceto depósito, deverão ser proibidos em terminais de ônibus, hipermercados, supermercados, postos de combustíveis, lojas de conveniência, padarias, farmácias, universidades, aeroportos e rodoviárias. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 77/2015, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com a medida, a proibição da Lei não se aplica em instituições públicas e shopping centers. No entanto, os caixas eletrônicos que fazem parte das agências bancárias deverão instalar película ou instrumento que impossibilite a visão do interior do estabelecimento.

O Projeto ainda determina que o uso desses caixas eletrônicos ocorra durante o atendimento bancário. As instituições que não cumprirem a Lei – quando for sancionada – receberão uma multa no valor de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o estabelecimento comercial será multado.

A vereadora Sandra Tadeu justificou a proposta como uma maneira de garantir maior segurança à população, já que os caixas eletrônicos são alvos de quadrilhas especializadas nesse tipo de crime.

O Projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão pelos vereadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Prefeito João Doria.

A Vida da Gente - encerramentos (2011-2012)

autorização especial - SATED RJ

edição - José Carlos Monteiro, Ubiraci de Motta, Mauriceu Migon

colorista - Saulo Silva

sonoplastia - Júlio César Corrêa, Jerôme Ferraz, Marco Salles

efeitos visuais - Jorge Banda Fernandes 

autorização especial - SATED RJ

efeitos especiais - Marcos Soares

abertura - Hans Donner, Alexandre Pit Ribeiro, Roberto Stein

direção de imagem - André Warwar

câmeras - José Passos dos Santos Filho, Ana Cristina Leccioli, Marcello Sooma, Marcone Couto, Alexandre Couto Miranda Santos, Cristiano Barroso

equipe de apoio a operação de câmera - Luiz Antônio Temperine, Geilson Tavares, Washington Luiz Rodrigues de Lima, Antônio Roberto Cordeiro

equipe de vídeo - Almir Atayde Silva, Caetano Pereira de Mattos

gerência de produção - Cláudia Braga

núcleo - Jayme Monjardim

autorização especial - SATED RJ

equipe de áudio - Gustavo Nunes, Alexandre Lins, Joaquim Marcelo de Oliveira, Gilberto Ramiro, Michel Fernandes Canejo, Moisés de Oliveira, Felipe Gomes

supervisor e op. sistema - Diogo Mathias

gerente de projetos - Marco Antônio Tavares

produção de cenografia - Tatiana Cunha

gerência de produção - Cláudia Braga

núcleo - Jayme Monjardim

autorização especial - SATED RJ

supervisão de produção de cenografia - André Luís de Melo, Hélio Miranda Santos, Cláudio Santos, Edson Gonçalves, Francisco Silva

pesquisa - Natali Zarth

continuidade - Sílvia Moreiras, Eliane Freitas, Giselle Lewicki

assistentes de direção - João Boltshauser, Maria Piá Baffa, Alexandre Macedo, Rodrigo Raposo, Márcio Melges

produção de engenharia - Marcos Araújo

gerência de produção - Cláudia Braga

núcleo - Jayme Monjardim

autorização especial - SATED RJ

equipe internet - Luisa Rody, Filipe Lisboa, Aída Barros, Paola Antunes, Bruna Wagner, Fábio Rocha, Michel Lima, Jéssica Mattos

equipe de produção - Samantha Santos, Grazieli Trentin, Barbara Monteiro, Bruno Petronetto, Mariana Daflon, Priscila Menezes, Vanessa Bruna, Marina Velloso, Vanessa Bruna, Norberto Pfeiffer, Bruno Minzon

coordenação de produção - Wilson Gerardo

supervisão executiva de produção - Vera Daflon, Marcelo Martins, Walter José, Maria Mocelin, Tatiana Poggi, Wladimir Santos, Silvaldo Fernandes

supervisão executiva de produção de linha - Gilberto Nunes

produção executiva - Marília Fonseca

gerência de produção - Cláudia Braga

núcleo - Jayme Monjardim