Os caixas eletrônicos de bancos que permitem quaisquer transações bancárias, exceto depósito, deverão ser proibidos em terminais de ônibus, hipermercados, supermercados, postos de combustíveis, lojas de conveniência, padarias, farmácias, universidades, aeroportos e rodoviárias. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 77/2015, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com a medida, a proibição da Lei não se aplica em instituições públicas e shopping centers. No entanto, os caixas eletrônicos que fazem parte das agências bancárias deverão instalar película ou instrumento que impossibilite a visão do interior do estabelecimento.
O Projeto ainda determina que o uso desses caixas eletrônicos ocorra durante o atendimento bancário. As instituições que não cumprirem a Lei – quando for sancionada – receberão uma multa no valor de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o estabelecimento comercial será multado.
A vereadora Sandra Tadeu justificou a proposta como uma maneira de garantir maior segurança à população, já que os caixas eletrônicos são alvos de quadrilhas especializadas nesse tipo de crime.
O Projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão pelos vereadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Prefeito João Doria.
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